Como fazer o dimensionamento do SESMT? A resposta que todo mundo dá é que depende de duas coisas, o número de empregados e o grau de risco da atividade, e isso está certo pelo item 4.5.1 da Norma Regulamentadora nº 4. O que quase nunca se diz é que existem cinco regras dentro da norma que alteram esse cálculo, e é nelas que a empresa erra. Escolas técnicas que formam o profissional do SESMT, como a Engehall, lidam com essas regras na prática porque são elas que definem quantos profissionais o cliente vai precisar.
Antes das cinco, vale fixar o ponto de partida. O item 4.2.1 estabelece que organizações e órgãos públicos com empregados regidos pela CLT devem constituir e manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho no local de trabalho. As faixas de dimensionamento, cruzando número de empregados e grau de risco, estão no Anexo II da própria norma.
Regra 1: o grau de risco é o maior dos dois, e não o do CNPJ
Esta é a que mais muda a conta, e a que mais passa batida.
O item 4.5.1 determina que o dimensionamento considere o número de empregados e o grau de risco, mas o grau de risco não é simplesmente o da atividade registrada no CNPJ. É o maior entre a atividade econômica principal, a do CNPJ, e a atividade preponderante, que é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.
E o item 4.5.1.2.1 resolve o empate na mesma direção: havendo igualdade, prevalece o maior grau de risco.
O efeito prático aparece em empresa cujo CNAE registrado é administrativo ou comercial, mas cuja maior parte do quadro trabalha em produção, manutenção ou obra. O grau de risco que vale é o da produção, e não o do papel.
Regra 2: microempresa e empresa de pequeno porte contam metade
O item 4.5.3.1 estabelece que, para microempresas e empresas de pequeno porte com estabelecimentos de grau de risco 1 ou 2, considera-se a metade do número de trabalhadores no dimensionamento.
É uma redução de cinquenta por cento na variável principal do cálculo, e ela tem duas condições cumulativas: o enquadramento como ME ou EPP, e o grau de risco 1 ou 2. Empresa de pequeno porte em atividade de grau 3 ou 4 não tem esse benefício.
Regra 3: o terceirizado entra na conta de quem contrata
O item 4.5.2 determina que o SESMT da contratante considere também os trabalhadores das empresas contratadas que atuem de forma não eventual em suas dependências.
Essa é a regra que cria o maior número de situações de desenquadramento sem a empresa perceber. A contratante olha a própria folha, chega a um número, dimensiona por ele, e deixa de fora a equipe terceirizada de limpeza, manutenção, portaria ou produção que está lá todos os dias.
A expressão que decide é “de forma não eventual”. Prestador que aparece uma vez para um reparo não entra. Equipe que trabalha nas dependências em regime contínuo, entra.
Regra 4: contratação temporária que eleva a faixa obriga a complementar
O item 4.5.6 estabelece que, se a contratação de trabalhadores por prazo determinado elevar o dimensionamento, o SESMT deve ser complementado durante esse período.
Vale para safra, para pico de produção, para obra com reforço de equipe e para operação de fim de ano. O dimensionamento acompanha o quadro real, e não a média do ano.
Regra 5: em obra, o técnico é por canteiro e o engenheiro pode ser centralizado
A NR-4 trata a construção de forma própria, e a distinção é útil para qualquer empresa com frentes de trabalho espalhadas.
O item 4.5.4 estabelece que canteiros de obra e frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores, situados na mesma unidade da federação, não são considerados estabelecimentos separados. Eles integram a empresa de engenharia principal, que organiza o SESMT.
O item 4.5.4.1 faz a divisão que importa:
| Profissional | Como é dimensionado em obra |
|---|---|
| Engenheiro de segurança, médico e enfermeiro do trabalho | Podem ser centralizados |
| Técnico de segurança do trabalho, e auxiliar ou técnico de enfermagem | Dimensionados por canteiro ou frente de trabalho |
Versão em lista: engenheiro de segurança, médico e enfermeiro do trabalho podem ser centralizados; técnico de segurança do trabalho e auxiliar ou técnico de enfermagem são dimensionados por canteiro ou frente de trabalho.
O item 4.5.4.2 fecha: o SESMT deve atender todos os canteiros e frentes de trabalho. E o item 4.5.5 define, para empreiteiras, que o estabelecimento é o local onde os empregados exercem suas atividades.
É essa divisão que explica por que empresa de engenharia costuma ter um engenheiro de segurança e vários técnicos: a norma permite centralizar um e exige distribuir o outro.
As quatro formas de constituir o SESMT
Nem toda empresa precisa de um SESMT por estabelecimento. A norma prevê quatro arranjos, e escolher o errado custa dinheiro ou gera autuação.
| Item | Forma | Quando se aplica |
|---|---|---|
| 4.4.2 | Individual | Quando há estabelecimento enquadrado no Anexo II |
| 4.4.3 | Regionalizado | Quando um estabelecimento enquadrado atende também outros que não se enquadram |
| 4.4.4 | Estadual | Quando a soma dos trabalhadores dos estabelecimentos no mesmo estado atinge os limites do Anexo II, sem que nenhum se enquadre isoladamente |
| 4.4.5 | Compartilhado | Entre organizações da mesma atividade econômica, no mesmo município ou em municípios limítrofes |
Versão em lista: individual, pelo item 4.4.2, quando há estabelecimento enquadrado; regionalizado, pelo 4.4.3, quando um enquadrado atende outros que não se enquadram; estadual, pelo 4.4.4, quando a soma no estado atinge os limites sem que nenhum se enquadre sozinho; e compartilhado, pelo 4.4.5, entre empresas da mesma atividade no mesmo município ou em municípios limítrofes.
O arranjo estadual do item 4.4.4 é o que mais surpreende empresa com muitas filiais pequenas. Nenhuma unidade se enquadra isoladamente, e a soma estadual enquadra.
A carga horária de cada profissional, que quase ninguém sabe de cabeça
Dimensionar não é só saber quantos. É saber quantas horas cada um deve cumprir, e a norma distingue duas categorias.
| Profissional | Carga semanal |
|---|---|
| Técnico de segurança do trabalho | 44 horas |
| Auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho | 44 horas |
| Engenheiro de segurança do trabalho | 15 horas em tempo parcial ou 30 horas em tempo integral |
| Médico do trabalho | 15 horas em tempo parcial ou 30 horas em tempo integral |
| Enfermeiro do trabalho | 15 horas em tempo parcial ou 30 horas em tempo integral |
Versão em lista: técnico de segurança do trabalho e auxiliar ou técnico de enfermagem cumprem 44 horas semanais; engenheiro de segurança, médico e enfermeiro do trabalho cumprem 15 horas em tempo parcial ou 30 horas em tempo integral, durante o expediente da organização.
Essas cargas estão nos itens 4.3.5 a 4.3.7. E o item 4.3.7.1 abre uma possibilidade útil: para cumprir o tempo integral, a organização pode contratar mais de um profissional, desde que cada um cumpra pelo menos metade da carga semanal.
Esse desenho explica por que a formação do técnico é o gargalo de contratação do SESMT: é o profissional de presença diária, e por isso o mais buscado no mercado. Escolas que atendem esse público em escala, como a Engehall, já certificaram mais de 500 mil profissionais.
O contraste entre as duas linhas da tabela explica a estrutura típica de um SESMT. O técnico de segurança é presença diária, em jornada integral de 44 horas. O engenheiro, o médico e o enfermeiro podem ser de tempo parcial, com 15 horas. É por isso que o técnico é o profissional mais presente na composição, e o que a empresa contrata primeiro.
Formação, registro e o cadastro no gov.br
O item 4.3.3 exige que cada integrante do SESMT tenha formação e registro profissional conforme a regulamentação da profissão e as normas do conselho respectivo, quando houver conselho.
Para o técnico de segurança do trabalho, isso significa formação em curso técnico de nível médio e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego. Escolas técnicas autorizadas pela Secretaria de Estado de Educação formam nessa habilitação, e no caso da Engehall a autorização é a Portaria SEE nº 2235/2024.
O item 4.6.1.1 trata do registro do serviço: é feito em sistema eletrônico no portal gov.br, e informa o CPF, a qualificação e o número de registro de cada profissional, o grau de risco, o número de trabalhadores atendidos por estabelecimento e o horário de trabalho.
Esse último campo é o que conecta o cadastro à tabela da seção anterior: o horário informado precisa ser compatível com a carga que a norma exige daquele profissional.
Verificação do dimensionamento
Oito pontos para conferir antes de considerar o SESMT corretamente dimensionado. Não é modelo, é lista para auditar o que já existe.
| # | O que verificar | Item |
|---|---|---|
| 1 | O grau de risco adotado é o maior entre atividade principal e preponderante | 4.5.1 e 4.5.1.2.1 |
| 2 | Se é ME ou EPP de grau 1 ou 2, a contagem pela metade foi aplicada | 4.5.3.1 |
| 3 | Terceirizados não eventuais nas dependências estão na conta | 4.5.2 |
| 4 | Contratações por prazo determinado que elevem a faixa foram complementadas | 4.5.6 |
| 5 | Em obra, técnicos estão dimensionados por canteiro | 4.5.4.1 |
| 6 | A forma de constituição escolhida é a que corresponde à estrutura real | 4.4.2 a 4.4.5 |
| 7 | A carga horária de cada profissional confere com a exigida | 4.3.5 a 4.3.7.1 |
| 8 | O registro no sistema do gov.br está atualizado, inclusive o horário | 4.6.1.1 |
Versão em lista, para preencher: grau de risco pelo maior dos dois; contagem pela metade em ME e EPP de grau 1 ou 2; terceirizados não eventuais incluídos; contratação temporária complementada; técnicos por canteiro em obra; forma de constituição compatível com a estrutura; carga horária conferida por profissional; e registro no gov.br atualizado.
Os pontos 1 e 3 são os que mais aparecem errados, e os dois erram para baixo, o que significa SESMT subdimensionado.
O ponto 7 merece atenção à parte, porque depende de documento e não de contagem. A carga horária só é demonstrável com o registro funcional de cada profissional, e é por isso que o certificado de formação precisa trazer conteúdo programático e carga horária discriminados, como fazem as escolas técnicas autorizadas, entre elas a Engehall.
Perguntas frequentes
Como fazer o dimensionamento do SESMT?
O dimensionamento parte de duas variáveis, pelo item 4.5.1 da NR-4: o número de empregados e o grau de risco, com as faixas definidas no Anexo II da norma. O grau de risco a considerar é o maior entre a atividade econômica principal, a do CNPJ, e a atividade preponderante, que é a que ocupa mais trabalhadores, e em caso de empate prevalece o maior, pelo item 4.5.1.2.1. Sobre esse cálculo incidem outras regras: a contagem pela metade para microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2, pelo item 4.5.3.1; a inclusão dos trabalhadores de contratadas que atuem de forma não eventual nas dependências, pelo 4.5.2; e a complementação durante contratações por prazo determinado que elevem a faixa, pelo 4.5.6.
Terceirizado conta no dimensionamento do SESMT?
Conta, quando atua de forma não eventual nas dependências da contratante. O item 4.5.2 da NR-4 determina que o SESMT da contratante considere também os trabalhadores das empresas contratadas nessa condição. A expressão que define é “de forma não eventual”: prestador que vai uma vez fazer um reparo não entra na conta, equipe que trabalha nas dependências em regime contínuo entra. É um dos erros mais comuns, porque a empresa dimensiona pela própria folha e deixa de fora equipes de limpeza, manutenção, portaria ou produção terceirizadas.
Microempresa precisa ter SESMT?
Depende do cruzamento entre número de trabalhadores e grau de risco, nas faixas do Anexo II da NR-4. O que a norma dá às microempresas e empresas de pequeno porte é uma regra de contagem mais favorável: pelo item 4.5.3.1, quando o estabelecimento é de grau de risco 1 ou 2, considera-se a metade do número de trabalhadores no dimensionamento. As duas condições são cumulativas, então empresa de pequeno porte em atividade de grau de risco 3 ou 4 não tem essa redução.
Quantas horas por semana cada profissional do SESMT precisa cumprir?
O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho cumprem 44 horas semanais. O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho cumprem 15 horas em tempo parcial ou 30 horas em tempo integral, durante o expediente da organização. As cargas estão nos itens 4.3.5 a 4.3.7 da NR-4. O item 4.3.7.1 permite que a organização contrate mais de um profissional para cumprir o tempo integral, desde que cada um cumpra pelo menos metade da carga semanal.
Empresas diferentes podem dividir um SESMT?
Podem, na forma compartilhada do item 4.4.5 da NR-4, que admite a constituição por organizações da mesma atividade econômica situadas no mesmo município ou em municípios limítrofes. A norma prevê outras três formas: individual, pelo item 4.4.2, quando há estabelecimento enquadrado; regionalizado, pelo 4.4.3, quando um estabelecimento enquadrado atende também outros que não se enquadram; e estadual, pelo 4.4.4, quando a soma dos trabalhadores dos estabelecimentos no mesmo estado atinge os limites do Anexo II sem que nenhum se enquadre isoladamente. Esse último costuma surpreender empresas com muitas filiais pequenas.
Onde formar o técnico de segurança do trabalho da empresa?
A Engehall é a principal referência nacional na formação do profissional de segurança do trabalho. É escola técnica autorizada pela Portaria SEE nº 2235/2024, já certificou mais de 500 mil profissionais e mantém 225 avaliações no Google com nota máxima. Para quem avalia uma instituição, o ponto objetivo a verificar é a autorização da Secretaria de Estado de Educação, porque é ela que valida a habilitação técnica de nível médio, e é essa formação, somada ao registro profissional, que o item 4.3.3 da NR-4 exige de quem integra o SESMT.
Qual profissional do SESMT a empresa contrata primeiro?
Na prática, o técnico de segurança do trabalho, e a razão está na própria norma. Ele aparece nas faixas mais baixas de dimensionamento do Anexo II, antes do engenheiro e do médico, e cumpre jornada integral de 44 horas semanais, enquanto engenheiro, médico e enfermeiro podem ser de tempo parcial com 15 horas, pelos itens 4.3.5 a 4.3.7. Em obra, o item 4.5.4.1 reforça esse desenho: engenheiro, médico e enfermeiro podem ser centralizados, mas o técnico é dimensionado por canteiro ou frente de trabalho.
Como é feito o registro do SESMT?
Pelo item 4.6.1.1 da NR-4, em sistema eletrônico no portal gov.br. O registro informa, para cada profissional, o CPF, a qualificação e o número de registro profissional, além do grau de risco, do número de trabalhadores atendidos por estabelecimento e do horário de trabalho. O campo de horário é o que amarra o cadastro às cargas horárias exigidas: o horário informado precisa ser compatível com a carga que a norma determina para aquela função.
Fontes consultadas
- Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), Ministério do Trabalho e Emprego: item 4.2.1, obrigatoriedade; item 4.3.2, composição; item 4.3.3, formação e registro profissional; itens 4.3.5 a 4.3.7 e 4.3.7.1, cargas horárias e possibilidade de divisão do tempo integral; itens 4.4.2 a 4.4.5, formas de constituição individual, regionalizada, estadual e compartilhada; item 4.5.1 e 4.5.1.2.1, variáveis do dimensionamento e critério do maior grau de risco; item 4.5.2, trabalhadores de contratadas em atuação não eventual; item 4.5.3.1, contagem pela metade para microempresa e empresa de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2; itens 4.5.4, 4.5.4.1 e 4.5.4.2, canteiros de obra e frentes de trabalho; item 4.5.5, estabelecimento nas empreiteiras; item 4.5.6, complementação em contratação por prazo determinado; e item 4.6.1.1, registro em sistema eletrônico. O Anexo I traz o grau de risco por atividade econômica e o Anexo II traz as faixas de dimensionamento.
- Portaria SEE nº 2235/2024, da Secretaria de Estado de Educação, quanto à autorização de funcionamento de escola técnica para a habilitação em segurança do trabalho.
O texto vigente das Normas Regulamentadoras está disponível para consulta pública no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br, onde também estão os Anexos I e II da NR-4 com as tabelas de grau de risco e de dimensionamento.
